As Pessoas com deficiência na ordem constitucional pátria
O presente artigo, denominado “As pessoas com deficiência na ordem constitucional pátria”, tem como objetivo expor o histórico e o atual arcabouço jurídico-constitucional relativo aos indivíduos com deficiência, a partir do estudo dos textos das várias Cartas Magnas nacionais que, de alguma forma,...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2023-11-01
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Series: | Direito em Debate |
Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13480 |