Noções preliminares de uma teoria jurídica das liberdades
Este artigo apresenta consideraçõespreliminares sobre os direitos de liberdade,argumentando inicialmente que o conceito deliberdade em sentido jurídico é distinto do conceitode liberdade em sentido fático. A idéia central é ade que a liberdade em sentido jurídico consistenuma autorização normativa d...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2006-12-01
|
| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15098 |