Conselheira Flávia Pessoa

RESOLUÇÃO. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE À INTOLERÂNCIA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.

Bibliographic Details
Main Author:	Conselheira Flávia Pessoa
Format:	Article
Language:	Portuguese
Published:	Conselho Nacional de Justiça 2024-12-01
Series:	Revista CNJ
Subjects:	Conselho Nacional de Justiça Jurisprudência Resolução CNJ n. 440/202
Online Access:	https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/672

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