Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil

O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da evolução do nosso Direito Constitucional. Conc...

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Bibliographic Details
Main Authors: Maria do Carmo Gomes Pinheiro, Luiz Carlos Romero
Format: Article
Language:English
Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2012-12-01
Series:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Online Access:http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/45