Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil
O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da evolução do nosso Direito Constitucional. Conc...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2012-12-01
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Series: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Online Access: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/45 |