Considerações sobre a Cláusula de Raio no Direito Brasileiro
O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da Lei nº 8.245/91, que afirma a prevalência da autonomia da vontade nos contr...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-07-01
|
| Series: | Scientia Iuris |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/27758 |