A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da pr...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2023-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941 |