A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da pr...
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Civilistica.com
2023-12-01
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| author | Márcia Haydée Porto de Carvalho Pedro Bergê Cutrim Filho |
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| description | No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da propriedade e sua aplicabilidade aos bens públicos. E finalizará com a análise da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy concernente à colisão de direitos fundamentais, como nova e possível perspectiva hermenêutica. Optou-se pela vertente jurídico social, e tem como gênero de pesquisa a pesquisa teórica e como tipo de pesquisa, a jurídico-propositiva. Tem como teoria de base a obra de Robert Alexy, intitulada Teoria dos direitos fundamentais”. Quanto à natureza e aos procedimentos metodológicos utilizados no presente trabalho, utilizou-se de investigação bibliográfica com cunho qualitativo e investigação indutiva. |
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| publisher | Civilistica.com |
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