A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da pr...
Main Authors: | Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Bergê Cutrim Filho |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Civilistica.com
2023-12-01
|
Series: | Civilistica.com |
Subjects: | |
Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/941 |
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