A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa an...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito
2019-12-01
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Series: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/24448 |