Operação Urbana Consorciada
A pretensão maior do artigo é discutir, dentro dos limites do Estatuto da Cidade – que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 –, a denominada Operação Urbana Consorciada, que é um dos importantes instrumentos de política pública urbana da história do Brasil. A Operação Urbana...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2012-12-01
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| Series: | Revista Direito Mackenzie |
| Online Access: | http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/5075 |