Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vincul...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-03-01
|
| Series: | Semina: Ciências Sociais e Humanas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/11947 |