Parâmetros para a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vincul...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2013-03-01
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| Series: | Semina: Ciências Sociais e Humanas |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/11947 |
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|---|---|
| author | Rafael de Souza Borelli Francisco Emílio Baleotti |
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Os princípios jurídicos (espécies do gênero norma jurídica), seguindo a teoria de Alexy, são mandamentos de otimização do ordenamento jurídico. Isto é de interesse, já que os direitos fundamentais têm, em regra, a natureza de princípios. Neste diapasão, a doutrina passou a discutir acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais. No âmbito alemão, foram estudadas, principalmente, as teorias da eficácia imediata e mediata, enquanto que, no âmbito estadunidense, discutiu-se acerca da state action. Neste século, estas teorias passaram a ser estudadas no Brasil, com produção científica acerca do tema. Nesta senda, o presente trabalho buscará dialogar com estas teorias, com fito de se chegar, enfim, a uma sistematização lógica satisfatória, com criação de parâmetros, tendo em vista a existência de prévia mediação legislativa, a essencialidade da relação jurídica (econômica ou existencial) ou sua verticalidade
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1676-5443 1679-0383 |
| language | Portuguese |
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| publishDate | 2013-03-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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