A constitucionalização latino americana dos bens comuns: comparativo entre as constituições do Brasil, Bolívia e Equador

O presente trabalho busca analisar a teoria dos bienes comunes de Ugo Mattei, discorrendo sobre a natureza e as características destes bens. Seguindo este estudo, será abordado o direito à natureza como um direito assegurado pelas novas Constituições Latino Americanas dos Estados do Equador e da Bol...

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Bibliographic Details
Main Authors: Liton Lanes Pilau Sobrinho, Alcindo Batista da Silva Roque, Micheli Piucco
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade de Santa Cruz do Sul 2020-04-01
Series:Revista do Direito
Online Access:https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/14653