Desjudicialização: hipóteses possíveis e a busca por fundamentos para sua ampliação
O presente estudo analisa as hipóteses de cabimento de atos jurídicos desjudicializados, sejam aqueles ocorridos no território estrangeiro com efeito no Brasil ou os autorizados pelo sistema jurídico doméstico para realização em território nacional. Busca-se, mediante reflexão, encontrar fundamento...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Centro Universitário de Valença
2023-08-01
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Series: | Revista Interdisciplinar de Direito |
Subjects: | |
Online Access: | https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1443 |