Desjudicialização: hipóteses possíveis e a busca por fundamentos para sua ampliação

O presente estudo analisa as hipóteses de cabimento de atos jurídicos desjudicializados, sejam aqueles ocorridos no território estrangeiro com efeito no Brasil ou os autorizados pelo sistema jurídico doméstico para realização em território nacional. Busca-se, mediante reflexão, encontrar fundamento...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: David Augusto Fernandes, Márcia Michele Garcia Duarte
Format: Article
Language:English
Published: Centro Universitário de Valença 2023-08-01
Series:Revista Interdisciplinar de Direito
Subjects:
Online Access:https://revistas.faa.edu.br/FDV/article/view/1443