O crime de maus-tratos contra familiares e conviventes no Direito Penal italiano
Neste artigo, nós analisaremos o crime de maus-tratos contra familiares ou conviventes no ordenamento penal tal qual definido pelo artigo 572 do código penal como parte integrante de um complexo de proteção às mulheres contra a violência sexual, física e psicológica. Em específico, analisaram-se os...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM
2023-02-01
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| Series: | Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/47 |