Investigação preliminar e garantia da imparcialidade do julgador: a figura do juiz das garantias na sistemática processual acusatória
A transposição do inquérito policial à fase judicial representa verdadeira afronta às garantias constitucionais, especialmente no que diz respeito a imparcialidade do juiz, uma vez que vincula cognitivamente o magistrado a uma hipótese pré-concebida sobre o caso penal, reduzindo as chances de debate...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-12-01
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Series: | Boletim IBCCRIM |
Subjects: | |
Online Access: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/861 |