A abrangência da garantia constitucional da amplitude de defesa e a sua efetiva aplicação prática durante os plantões policiais
Praticado o delito, faz-se instaurada a persecução penal. Esse é o poder-dever que toca ao Estado, em caráter exclusivo, para colher todos os elementos que sirvam, num primeiro instante, Ã comprovação tanto da efetiva ocorrência como, também, a indicação, ainda de precária, de que seja o seu autor....
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Uberlândia
2017-09-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/39988 |