PLANEAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL, FLEXIBILIDADE E OPORTUNIDADES: UMA PERSPETIVA JURÍDICA / MUNICIPAL URBAN PLANNING, FLEXIBILITY AND OPPORTUNITIES: A LEGAL PERSPECTIVE
Uma das questões mais prementes que se colocam ao planeamento urbanístico atual é a de saber qual o nível de densidade e de flexibilidade de que podem gozar os planos municipais na regulação da ocupação do território. Questiona-se, assim, se o plano deve regular a ocupação do território até ao mais...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2019-02-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/258 |