O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE
A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefícios previdenciários, os quais, diante de um e...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
2017-12-01
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| Series: | Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2107 |