Um estudo sobre as medidas provisórias no Brasil
Neste artigo pretendemos analisar o significado político assumido pelas medidas provisórias no Brasil. Os amplos poderes legislativos do presidente demonstram a fragilidade da democracia brasileira, e o grande número de medidas provisórias constitui-se uma evidência da invasão, por parte do Executiv...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2001-11-01
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| Series: | Mediações: Revista de Ciências Sociais |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/9120 |