CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direç...
| Main Authors: | , , |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2013-04-01
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| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8366 |