CONSÓRCIO PÚBLICO: uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direç...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Maria
2013-04-01
|
| Series: | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
| Online Access: | https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/8366 |
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| author | Carlos Guilherme Madeira Júlio César Madeira Luiz Eduardo Madeira |
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| description | Diante das diversas preocupações que sinalizam para a efetiva potencialidade no tocante ao esgotamento dos recursos naturais, a destinação dos resíduos sólidos assume grande relevância social. Esse pensamento é solidificado no Brasil tendo em vista a elaboração de um trabalho legislativo nessa direção, que culminou na Lei 12.305/10 – a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, por meio de uma revisão na literatura, este artigo se propõe a investigar o instrumento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, denominado Consórcio Público, fazendo uma análise jurídica do instituto, perpassando seus fundamentos, sua natureza, sua constituição e sua aplicação. Discorrendo com maior detalhe nas controvérsias e discussões doutrinárias sobre o consórcio público |
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| format | Article |
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| institution | Directory Open Access Journal |
| issn | 1981-3694 1981-3694 |
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| last_indexed | 2024-12-19T05:27:51Z |
| publishDate | 2013-04-01 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Maria |
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| series | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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