A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.

A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de f...

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Bibliographic Details
Main Author: Paulo Henriques da Fonseca
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Federal da Paraíba 2010-04-01
Series:Prim@ Facie
Subjects:
Online Access:https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4558