A tutela estatal dos direitos e a necessidade do Estado socialmente responsável.
A ação tutelar do Estado diante da magnitude dos problemas sociais precisa de sempre novos fundamentos. A responsabilidade do Estado na implementação dos direitos sociais o re-situa ante a sociedade e os indivíduos. A crítica ao Estado precisa ressalvar o seu papel ainda essencial ante o quadro de f...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Federal da Paraíba
2010-04-01
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Series: | Prim@ Facie |
Subjects: | |
Online Access: | https://150.165.250.203/index.php/primafacie/article/view/4558 |