O Enunciado nº 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, as cláusulas abusivas e a juridicidade consumerista
O princípio estruturante do microssistema jurídico instituído pela Lei nº 8.078/1990 é a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Entre as técnicas escolhidas pelo legislador para tentar reequilibrar a relação fornecedor-consumidor, encontra-se a sanção de nulidade de pleno direito às cl...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2022-10-01
|
| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/801 |