A incongruência do conceito de pessoa alfabetizada da justiça eleitoral com as funções constitucionais dos representantes públicos

Trata este artigo da inelegibilidade dos analfabetos e da incompatibilidade constitucional de se deferir candidatura a analfabetos funcionais. Apresentam-se, inicialmente, alguns aspectos gerais sobre os direitos políticos e o conceito de analfabeto apresentado pela Unesco e pela Pedagogia, o qual...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Marilza Ferreira do Nascimento, Pábula Novais de Oliveira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia 2018-03-01
Series:Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas
Subjects:
Online Access:https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/3257