A incongruência do conceito de pessoa alfabetizada da justiça eleitoral com as funções constitucionais dos representantes públicos
Trata este artigo da inelegibilidade dos analfabetos e da incompatibilidade constitucional de se deferir candidatura a analfabetos funcionais. Apresentam-se, inicialmente, alguns aspectos gerais sobre os direitos políticos e o conceito de analfabeto apresentado pela Unesco e pela Pedagogia, o qual...
Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2018-03-01
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Series: | Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/3257 |