O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

A obra que se põe em análise é de suma importância a todo operador do direito em razão de debruçar-se sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Nas Constituições mundo afora, este princípio é elementar, e em nosso ordenamento jurídico está estampado no artigo 5º caput, que consolida a nec...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Pedro Augusto de Souza Brambilla
Format: Article
Language:English
Published: Universidade Estadual de Londrina 2017-05-01
Series:Revista do Direito Público
Online Access:https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/26172