O conteúdo jurídico do princípio da igualdade
A obra que se põe em análise é de suma importância a todo operador do direito em razão de debruçar-se sobre o conteúdo jurídico do princípio da igualdade. Nas Constituições mundo afora, este princípio é elementar, e em nosso ordenamento jurídico está estampado no artigo 5º caput, que consolida a nec...
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-05-01
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Series: | Revista do Direito Público |
Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/26172 |