A Lei Geral de Telecomunicações sob uma perspectiva convergente
O objetivo do artigo é o de promover a análise da adaptabilidade da Lei Geral de Telecomunicações brasileira, Lei nº 9.472/97 (LGT), a um contexto de convergência. Inicialmente, é trazida uma característica das infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação que revela o potencial converge...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade de Brasília
2011-05-01
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| Series: | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21670 |