Sobre a autonomia do direito do patrimônio cultural
O objetivo deste trabalho é demonstrar a autonomia do Direito do Patrimônio Cultural, principalmente, em relação ao Direito do ambiente. Para tanto, realizou-se um estudo comparado entre as ordens jurídicas brasileira e portuguesa, atentando-se, sobretudo, para o tratamento constitucional da matéria...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
Universidade Federal da Bahia
2011-04-01
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| Series: | Políticas Culturais em Revista |
| Online Access: | https://portalseer.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/5012 |