RECONSTRUÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
SUMÁRIO: 1. Estrutura do Estado Federal. 2. Características dominantes. 3. Federalismo formal e federalismo real. 4. Reconstrução federativa. Modernização da repartição de competência. 5. Revisão do casuísmo da intervenção federal. 6. Restauração da autonomia do Estado-membro. 7. Devolução ao Estad...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2014-02-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/894 |