Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental

Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A...

Volledige beschrijving

Bibliografische gegevens
Hoofdauteurs: Flávia Ataide França Teles, Lilian Rose Lemos Rocha
Formaat: Artikel
Taal:English
Gepubliceerd in: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 2015-06-01
Reeks:Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Onderwerpen:
Online toegang:http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/150