Os condicionantes de saúde na legislação vigente sobre licenciamento ambiental
Os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental trazem conseqüências não só ao meio ambiente, mas também à saúde das populações vizinhas. O presente artigo tem como objetivo analisar como os condicionantes de saúde são tratados pelas leis federais e normas infralegais vigentes sobre o tema. A...
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Formaat: | Artikel |
Taal: | English |
Gepubliceerd in: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2015-06-01
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Reeks: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
Onderwerpen: | |
Online toegang: | http://200.130.11.40/ciads4/index.php/cadernos/article/view/150 |