Programa de leniência no direito concorrencial brasileiro: uma análise de seus escopos e desafios
O Programa de Leniência representa um importante instrumento para a efetividade da política de defesa da concorrência, seja ao auxiliar o trabalho da autoridade antitruste, seja por seu efeito preventivo no mercado. No ordenamento jurídico brasileiro, inspirado nos modelos norte-americano e comunitá...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE)
2015-12-01
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Series: | Revista de Defesa da Concorrência |
Online Access: | https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/155 |