Breve análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol à luz da obra de Hans Kelsen
Sabe-se que o sistema normativo brasileiro é inúmeras vezes composto por elementos conflitantes e excludentes entre si, incorpora interpretações incompatíveis e quando um caso concreto vai à apreciação do Judiciário torna-se envolto em um longo processo burocrático-processual. Apesar disso, é feito...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal do Rio Grande
2016-07-01
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| Series: | Juris |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://seer.furg.br/juris/article/view/6050 |