Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos
Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se ponderou sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Neste estudo, partindo-se do precedente judicial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, que t...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2022-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/830 |