Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos
Com o advento do Código de Processo Civil (2015), muito se ponderou sobre a internalização do sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Neste estudo, partindo-se do precedente judicial consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 898.060/SC, que t...
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| Published: |
Civilistica.com
2022-12-01
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| author | Gabriel Percegona Santos |
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