O regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Resumo Por meio de uma análise das principais produções do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (CDESC), esse artigo intenta demonstrar o sólido regime de proteção aos migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio emergido do Pacto Internacional de Direitos Econômic...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios
2019-12-01
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| Series: | REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1980-85852019000300175&tlng=pt |