Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.

Comentário à decisão do Superior Tribunal de Justiça nos autos de suspensão de tutela antecipada n. 59.

Bibliographic Details
Main Author: Luiz Fernando Gaspar Costa
Format: Article
Language:English
Published: Universidade de São Paulo 2004-03-01
Series:Revista de Direito Sanitário
Subjects:
Online Access:http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/80893