Codificação civil e penal durante o Triênio
O artigo analisa o processo histórico de codificação do direito durante o Triênio liberal. A pesquisa examina as circunstâncias e condições constitucionais de elaboração, possíveis modelos e textos paralelos, e o conteúdo do Código penal e do anteprojeto incompleto do Código civil. Pretende-se inves...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2022-07-01
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| Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/11616 |