O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos

O texto tem como objetivo analisar o desenho do novo Fundeb ao caracterizar a sistemática de redistribuição dos recursos, com destaque para a complementação da União. Por meio de estudo documental, o estudo teve como fonte a legislação do novo Fundeb, bem como documentos de orientação e Portarias I...

Full description

Bibliographic Details
Main Authors: Dalva Valente Guimarães Gutierres, Nalú Farenzena
Format: Article
Language:English
Published: Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 2023-12-01
Series:Fineduca
Subjects:
Online Access:https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/128908