A TUTELA JURÍDICA DA RELIGIÃO NO DIREITO BRASILEIRO ÊNFASE NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE RELIGIOSA E NA RUBRICA DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO THE LEGAL TUTLE OF RELIGION IN BRAZILIAN LAW EMPHASIS ON THE EXERCISE OF RELIGIOUS FREEDOM AND THE RUBRIC OF CRIMES AGAINST RELIGIOUS SENTIMENT
Resumo. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar a tutela jurídica da religião no Direito brasileiro, na esfera cível e penal, notadamente no campo interdisciplinar do Direito constitucional, penal e educacional. Visa ainda apresentar os tipos penais contra o sentimento religioso e contra...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2020-08-01
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| Series: | Último Andar |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://revistas.pucsp.br/index.php/ultimoandar/article/view/46417 |