A Federalização dos crimes de graves violações dos direitos Humanos: a razoável duração do processo como Garantia no combate à impunidade ou instrumento retórico?
Este artigo tem como objeto de estudo o princípio da razoável duração <br />do processo aplicado à criação de um incidente de deslocamento de competência, <br />quando da constataç&atild...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Católica de Petrópolis
2009-12-01
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| Series: | Lex Humana |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/24 |
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| author | Daniel Henrique de Sousa Lyra |
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| description | Este artigo tem como objeto de estudo o princípio da razoável duração <br />do processo aplicado à criação de um incidente de deslocamento de competência, <br />quando da constatação de ocorrência de crime que viole gravemente os direitos <br />humanos, mais especificadamente, com a sua federalização, com o fito de adequar <br />a legislação aos anseios das transformações sociais. A exposição histórica acerca da <br />gênese dos direitos humanos, o surgimento da Emenda Constitucional n. 45, do ano <br />de 2004, o lacunoso conceito de grave violação aos direitos humanos, completando <br />ainda com a explanação acerca do paralelo que deve haver entre a federalização <br />dos crimes que violam os direitos humanos e o principio constitucional da razoável <br />duração dos processos, ambos inovações constitucionais recentes, são matérias <br />indispensáveis de discussão para que se chegue à conclusões propostas. |
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| publishDate | 2009-12-01 |
| publisher | Universidade Católica de Petrópolis |
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