A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Do seu Reconhecimento como Direito Fundamental à sua Mitigação? O Desafio do Congresso Nacional Imposto à Autoridade do Supremo Tribunal Federal: o Caso das Vaquejadas
Não demorou muito e os temas relativos à atividade econômica e a proteção do meio ambiente passaram a figurar como importantes na agenda internacional, levando a própria Organização das Nações Unidas, por meio de sua Assembleia Geral, a propor estudos sobre estas questões, culminando com a produção...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
2018-08-01
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| Series: | Direito em Debate |
| Online Access: | https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/8119 |