Usurpação mineral e tutela ambiental
O presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação mineral e seus impactos na tutela ambiental....
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/27342 |