Usurpação mineral e tutela ambiental
O presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação mineral e seus impactos na tutela ambiental....
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| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-12-01
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| Series: | Revista do Direito Público |
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| author | Marcelo Kokke Gomes Nathan Gomes Pereira do Nascimento |
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| description | O presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação mineral e seus impactos na tutela ambiental. O Direito Minerário deve estar ligado ao Direito Ambiental inclusive em casos de exploração ilegal de bens ambientais. Os referenciais teóricos a alicerçar o desenvolvimento e a subsidiar as conclusões obtidas situam-se em uma linha expansiva do direito ambiental. Portanto, a eficácia do direito ambiental é considerada no contexto de pano de fundo da compreensão dos institutos jurídicos. O trabalho assume uma análise crítico-metodológica para desenvolvimento do tema. |
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| institution | Directory Open Access Journal |
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| publishDate | 2017-12-01 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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| series | Revista do Direito Público |
| spelling | doaj.art-b034c36214bf42f39361a8af5081e6c92023-05-24T20:43:01ZengUniversidade Estadual de LondrinaRevista do Direito Público1980-511X2017-12-0112310.5433/1980-511X.2017v12n3p58Usurpação mineral e tutela ambientalMarcelo Kokke Gomes0Nathan Gomes Pereira do Nascimento1Escola Superior Dom Helder CâmaraEscola Superior Dom Helder CâmaraO presente artigo visa analisar o marco regulatório minerário brasileiro. O regime legal dos bens ambientais minerais exige a interpretação de normas de direito minerário em conformidade com o paradigma da sustentabilidade. O foco do estudo é a usurpação mineral e seus impactos na tutela ambiental. O Direito Minerário deve estar ligado ao Direito Ambiental inclusive em casos de exploração ilegal de bens ambientais. Os referenciais teóricos a alicerçar o desenvolvimento e a subsidiar as conclusões obtidas situam-se em uma linha expansiva do direito ambiental. Portanto, a eficácia do direito ambiental é considerada no contexto de pano de fundo da compreensão dos institutos jurídicos. O trabalho assume uma análise crítico-metodológica para desenvolvimento do tema.https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/27342Bem ambiental mineralSustentabilidadeUsurpação mineral. |
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