PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
Durante a pandemia da Covid-19, milhares de famílias sofreram remoções forçadas do campo e das cidades. Nesse contexto, movimentos sociais ingressaram com ações e recursos no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender as remoções forçadas. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça editou a...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2024-02-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/593 |