METODOLOGIA DE ANÁLISE COMPARATIVA DA RESERVA DO POSSÍVEL: EVITANDOSE A “IMPORTAÇÃO” EQUIVOCADA DO CONCEITO
O estudo pretende desenvolver uma metodologia de análise comparativa para que se verifique se há alguma relação entre o conceito da reserva do possível como aplicado no Brasil e na sua origem, na Alemanha, bem como para se evitar a importação do conceito de forma acrítica e em desrespeito ao seu s...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito
2012-05-01
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| Series: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais |
| Online Access: | https://web.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/146 |