PODER PÚBLICO E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
O presente trabalho procura analisar o papel do Estado enquanto ente obrigado constitucionalmente a proteger o meio ambiente. Neste aspecto, apresenta ao leitor os princípios a serem utilizados como balizas pela Administração Pública em sua atuação com vistas à proteção desse direito fundamental....
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade do Oeste Paulista
2012-02-01
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| Series: | Colloquium Humanarum |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://journal.unoeste.br/index.php/ch/article/view/433 |