AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA VIA DE SOLUÇÃO FRENTE AO ATUAL COLAPSO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO?
as audiências de custódia são um instrumento processual penal implantado há pouco tempo em nosso ordenamento jurídico, em que pese sua previsão em tratados e convenções internacionais aos quais o Brasil livremente aderiu há mais de vinte anos. Tendo em vista ter sido instituída em grave contexto de...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
2017-02-01
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| Series: | Cadernos Cajuína |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://cadernoscajuina.pro.br/revistas/index.php/cadcajuina/article/view/133 |