IDENTIDADE DA CONSTITUIÇÃO E LIMITES IMPLÍCITOS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL
Este artigo se propõe a investigar o uso do conceito de “identidade constitucional” no Brasil, tanto pela doutrina quanto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de identificar seu sentido e possibilidades de aplicação. A análise constata um desenvolvimento insuficiente do conceito na d...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Portuguese |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Tocantins
2023-12-01
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| Colecção: | Vertentes do Direito |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/16668 |