Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil
Este ensaio se propõe a investigar a possibilidade de reconhecimento do direito à opção pela educação domiciliar no Brasil. Não obstante a educação familiar seja uma metodologia pedagógica praticada por diversas famílias no Brasil e no mundo, ela carece de previsão no ordenamento jurídico pátrio. À...
Main Authors: | , , |
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Format: | Article |
Language: | English |
Published: |
Universidade do Oeste de Santa Catarina
2018-08-01
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Series: | Espaço Jurídico |
Subjects: | |
Online Access: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16399 |