Autonomia privada e educação dos filhos: lacunas e dúvidas sobre a educação domiciliar no Brasil

Este ensaio se propõe a investigar a possibilidade de reconhecimento do direito à opção pela educação domiciliar no Brasil. Não obstante a educação familiar seja uma metodologia pedagógica praticada por diversas famílias no Brasil e no mundo, ela carece de previsão no ordenamento jurídico pátrio. À...

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Bibliographic Details
Main Authors: Alexandre Antonio Bruno da Silva, André Studart Leitão, Marcella Mourão de Brito
Format: Article
Language:English
Published: Universidade do Oeste de Santa Catarina 2018-08-01
Series:Espaço Jurídico
Subjects:
Online Access:https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/16399