Água (ODS 6), programa cisternas e o novo regime fiscal brasileiro
Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos re...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto Vianna Júnior
2018-08-01
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| Series: | Vianna Sapiens |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/277 |